O início do ano é um período muito importante para muitos brasileiros, é a época de declarar o Imposto de Renda (IR). Todos que estão dentro dos critérios especificados pelo Governo devem fazer a declaração, a fim de evitar problemas com a Receita Federal.

Muitos se confundem na hora de fazer a declaração por não entenderem os direitos das regras. Não é à toa que acabam tendo que pagar multa por perderem o prazo de entrega.

O Imposto de Renda serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, ganhos como salários, investimentos, aluguéis e prêmio de loterias.

É uma tributação aplicada tanto para cidadãos quanto para empreendimentos, ele se divide em duas categorias. Existe, portanto, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Como funciona a Declaração do Imposto de Renda?

É apresentado todo ano, à Receita Federal, geralmente até o fim do mês de abril, uma declaração na qual cita seus bens e informa os rendimentos e despesas que teve no ano anterior

Nessa declaração, o contribuinte deve preencher com informações sobre a renda que teve nos 12 meses do ano anterior. Sobre esses números, é aplicada uma alíquota para se chegar até o valor que deve ser pago ao governo. Ele é calculado automaticamente pelo programa disponibilizado pela Receita Federal para preencher e transmitir a declaração. 

Vale lembrar que nem todas as receitas são tributáveis e que há uma série de possíveis deduções de despesas, além do imposto retido na fonte, que deve ser informado na declaração para em alguns casos ser subtraído do cálculo final. 

Quem tem que declarar o Imposto de Renda?

Existem alguns critérios para definir quem deve ou não declarar, isso dependerá do valor dos rendimentos que você obteve no ano passado e das transações financeiras realizadas. Se estiverem fora da faixa de isenção definida pelo Governo, há a obrigação de preencher e entregar a declaração dentro do prazo.

Os principais pontos que tornam o contribuinte obrigatório a declarar são: 

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano;
  • Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  • Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
  • Quem realizou operações na bolsa de valores;
  • Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

As definições podem se modificar a cada ano. Assim, é preciso conferir as regras no site da Receita Federal para não cometer erros.

Quais documentos são necessários para o imposto de renda?

Informações gerais sobre o contribuinte e seus dependentes:

  • Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
  • Endereços atualizados;
  • Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física;
  • Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
  • Atividade profissional exercida atualmente.

E, se aplicável, outras informações sobre bens, imóveis e contas do contribuinte, como:

  • Para imóveis: data de aquisição, área do imóvel, inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;
  • Para veículos, aeronaves e embarcações: número do Renavam e/ou registro no órgão fiscalizador correspondente;
  • Para contas correntes e aplicações financeiras: CNPJ da instituição financeira, agência e conta.

Documentos relacionados à renda (do contribuinte ou de dependentes):

  • Informes de rendimentos de instituições financeiras, como bancos, bancos digitais e corretoras de valores e de investimentos;
  • Informes de rendimentos de salários, aposentadoria, pensões, pró-labore, distribuição de lucros;
  • Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis;
  • Informes de outras rendas recebidas no ano anterior, como doações, heranças e pensão alimentícia;
  • Dados do Carnê-Leão para importação na Declaração do IR;
  • Informes de rendimentos de programas fiscais, como Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana.

Documentos referentes a bens e direitos:

  • Documentos que provem a compra e venda de bens e direitos do ano anterior;
  • Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda e boleto do IPTU do ano anterior;
  • Documentos que provem a posição acionária em uma empresa, se aplicável;
  • Caso o contribuinte tenha registrado ganho de capital com a venda de bens e direitos, ele vai precisar dos dados do Demonstrativo de Ganhos de Capital – 2021 (GCAP) para importação.

Documentos relacionados a pagamentos e deduções efetuadas:

  • Recibos ou informes de rendimentos de plano ou seguro de saúde (com CNPJ da empresa emissora e indicação do paciente);
  • Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional e indicação do paciente) – recibos, notas fiscais, extrato do plano de saúde que evidencie os gastos;
  • Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora e indicação do aluno);
  • Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
  • Recibos de doações feitas.

Documentos relacionados a dívidas e ônus:

  • Informes e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no ano passado. Mas, atenção! Nem todo mundo que teve dívida precisa deste documento, apenas se a quantia devida for maior do que R$ 5 mil. Também não é necessário declarar dívidas de financiamento imobiliário, bens adquiridos por consórcio e dívidas de atividade rural;

Documentos referentes a rendas variáveis:

  • Notas de corretagem e extratos de Imposto de Renda enviadas pelas corretoras a quem faz negociação de renda variável;
  • Documentos de Arrecadação da Receita Federal (DARFs) de Renda Variável;
  • Informes de rendimentos adquiridos com renda variável.

O que acontece se não declarar o imposto de renda?

Quem se encaixa nos critérios de obrigatoriedade, mas não declarou o IR, pode ter de pagar multa por atraso ou, na pior das hipóteses, ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal. Portanto, nem pense nessa hipótese! 

Enquanto a pendência não for resolvida, o cidadão também pode ficar impedido de prestar concurso público, pegar empréstimo, tirar ou renovar o passaporte, abrir conta em banco e outros serviços.

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