Embora seja considerado um regime padrão, o Lucro Real possui maior complexidade em relação ao simples nacional ou lucro presumido, sendo que o processo de cálculo do lucro contábil é um pouco mais longo, envolvendo a apuração da própria empresa e os ajustes da legislação fiscal.

Antes de saber calcular o Lucro Real da sua empresa, é necessário entender mais sobre o seu conceito. O Lucro Real é um regime de tributação no qual o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa, ou seja, receitas menos despesas, com os ajustes previstos em lei.

A tributação é calculada sobre o lucro líquido do período de apuração, considerando valores a adicionar ou descontar, de acordo com as compensações autorizadas pela legislação.

Tanto o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica quanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos), permitidos pela legislação fiscal. Diferente dos tributos sobre o faturamento e dos tributos sobre consumo.

Todas as empresas brasileiras podem optar pelo Lucro Real. Entretanto, esse também é o regime tributário obrigatório para várias pessoas jurídicas, como aquelas que não podem ser enquadradas em outros regimes tributários ou possuem uma receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.

Formas de apuração do Lucro real

A apuração do Lucro Real pode acontecer de forma trimestral ou anual:

Lucro Real Trimestral:

As empresas que se enquadram no Lucro Real trimestral devem fazer a apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL com base nas operações realizadas nos seguintes períodos:

  • Durante o período de 1º de janeiro a 31 de março
  • 1º de abril a 30 de junho
  • Entre 1º de julho a 30 de setembro
  • 1º de outubro a 31 de dezembro

Lucro Real Anual:

Já as empresas que optam pela apuração anual do Lucro Real realizam esse cálculo apenas uma vez por ano, no dia 31 de dezembro. O IRPJ e a CSLL, pagos mensalmente, são considerados como antecipação dos valores apurados no balanço anual. Se houver saldo positivo ou negativo ao final do ano, ele deve ser pago ou compensado.

Além disso, o Lucro Real Anual pode ser apurado por Estimativa ou Receita Bruta.

Apuração por Estimativa:

  • Pagamento do IRPJ e CSLL todos os meses através da receita bruta e acréscimos;
  • Redução do pagamento mensal do imposto e da contribuição social, com base em balanço ou balancete intermediário;
  • Suspensão do pagamento mensal do imposto e da contribuição social.

Apuração por Receita Bruta:

  • O resultado da aplicação do percentual previsto no artigo 15 da Lei nº 9.249/95 sobre a receita bruta da atividade;
  • Os ganhos de capital, as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não compreendidas na atividade.

Cálculo do lucro real

Para aprender a calcular o Lucro Real é importante saber dos impostos que sofrem o impacto desse regime tributário.

Imposto de Renda

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) é um dos tributos que mais recebe a influência sobre a decisão pelo Lucro Real. Nesse regime, o valor apurado com uma alíquota de 15% sobre o lucro líquido do período.

Fórmula: IR = Lucro Real x 15%

Imposto de Renda Adicional

Além da aplicação dessa alíquota de 15%, ainda existe a situação em que deve ser pago um valor adicional, que é uma alíquota de 10% sobre o lucro que exceder R$20.000,00 por mês.

Fórmula: IR Adicional = (Lucro Real Mensal – 20.000) x 10%

CSLL

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido é outro tributo que deve ser pago sobre o desempenho da empresa no período. Ele é calculado aplicando uma alíquota de 9% sobre o lucro real.

Fórmula: CSLL = Lucro Real Mensal x 9%

PIS / COFINS

No Lucro Real o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) não são cumulativos, portanto seguem as seguintes alíquotas:

  • PIS não-cumulativo: alíquota de 1,65% aplicada sobre a receita bruta mensal
  • COFINS não-cumulativo: alíquota de 7,6% aplicada sobre a receita bruta mensal

Fórmula: PIS e COFINS = (Faturamento – Custos dedutíveis) x 9,25%

ISS / ICMS

O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo de competência municipal que incide sobre o faturamento bruto das empresas prestadoras de serviço. Sendo assim, as empresas que optam pelo Lucro Real devem fazer uma consulta no município para descobrir a alíquota a ser utilizada que varia de 2% a 5%.

Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência estadual e deve ser pago pelas demais empresas sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços específicos. As particularidades do ICMS devem ser consultadas na legislação do estado em que a empresa está localizada.

Fórmula: ISS = Faturamento x Alíquota

ICMS = (Faturamento – Créditos Compras) x Alíquota

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