O início do ano é decisivo para milhares de empresas brasileiras optantes pelo Simples Nacional.
Se a sua empresa foi desenquadrada do regime simplificado e não conseguiu regularizar a situação até 31 de janeiro de 2026, este conteúdo é para você.

Apesar das consequências, o desenquadramento não é o fim da linha, mas exige atenção, planejamento e apoio contábil especializado para evitar ainda mais prejuízos.

O que é o desenquadramento do Simples Nacional?

O desenquadramento é a exclusão definitiva e obrigatória da empresa do Simples Nacional, realizada pela Receita Federal por motivos como:

• Excesso de faturamento (acima de R$ 4,8 milhões/ano);
• Débitos tributários ou previdenciários não regularizados;
• Atividades não permitidas pelo regime;
• Pessoa jurídica no quadro societário.

Se essas pendências não forem resolvidas até o fim de janeiro, a empresa sofre o desenquadramento automático, com efeitos a partir de 1º de janeiro do ano em questão neste caso, 2026.

Quais são as consequências do desenquadramento?

A principal consequência é a migração obrigatória para outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Isso traz impactos importantes:

• Possível aumento da carga tributária, sobretudo pelo INSS e por não ter mais as alíquotas progressivas conforme o faturamento, além do fim do recolhimento unificado via DAS.
• Novas obrigações acessórias, como SPEDs e declarações complexas;
• Mais burocracia e exigência contábil;
• Impacto direto no fluxo de caixa e na lucratividade.

Desenquadrado e perdeu o prazo de janeiro? Veja o que fazer agora

Se sua empresa não regularizou a situação até 31 de janeiro de 2026, ela permanecerá fora do Simples Nacional durante todo o ano.
Mas há caminhos para minimizar os impactos e reorganizar a gestão tributária.

1. Adapte-se ao novo regime

Agora que o desenquadramento é definitivo para 2026, sua empresa precisa operar dentro do Lucro Presumido ou Lucro Real.

É fundamental fazer um planejamento tributário detalhado com apoio contábil para:

• Escolher o regime mais vantajoso para seu perfil de faturamento e margem;
• Ajustar os processos de emissão fiscal e recolhimento de tributos;
• Prever e controlar o novo impacto financeiro.

2. Organize-se para retornar em 2027

O reenquadramento no Simples Nacional só será possível em janeiro de 2027.

Para isso, sua empresa deve:

• Quitar ou parcelar todas as pendências fiscais até dezembro de 2026;
• Monitorar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) e o e-CAC;
• Fazer o pedido de reenquadramento dentro do prazo de janeiro (geralmente até o dia 31).

Conclusão: o desenquadramento é sério, mas você pode reagir

Se sua empresa foi desenquadrada do Simples Nacional e perdeu o prazo de regularização, é hora de agir com estratégia.

O impacto fiscal existe, mas com a orientação correta, é possível:

✅ Reduzir danos financeiros
✅ Cumprir as novas exigências com segurança
✅ Planejar o retorno em 2027 de forma estruturada

✅ A Fazenda Contabilidade pode te ajudar

Na Fazenda Contabilidade, ajudamos empresas desenquadradas a:

• Realizar planejamento tributário no novo regime
• Regularizar pendências fiscais com Receita, Estado e Município
• Acompanhar todo o processo de reenquadramento para 2027
  
  

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