O início de agosto foi marcado por uma nova instrução normativa: a partir do dia 1 de agosto se “institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).” A instrução normativa vale para empresas, pessoas físicas e corretoras que usam esse sistema de transações financeiras.
O que isso quer dizer?
A partir de agora, todas transações com criptomoedas (bitcoin, ether, ripple, tokens e outros) no Brasil deverão ser informadas à Receita Federal de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa 1888 e 1899, publicadas esse ano.
Dentre as informações que serão solicitadas estão: a data da operação, o tipo de operação, os titulares da operação, os criptoativos usados na operação, a quantidade de criptoativos negociados, o valor da operação em reais e o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver e endereço da carteira virtual do remetente e do recebedor das operações feitas com as criptomoedas.
Todas as informações que passaram a ser obrigatórias a partir de 1 de agosto deverão ser prestadas até o último dia do mês seguinte ao da operação do criptoativo. O primeiro registro da nova instrução será realizado em setembro, com base nos dados de agosto. As multas pela não prestação das informações variam de R$ 100 a R$1.500 ou de 1,5% até 3% do valor da operação não-informada.
Por que ocorreu esta mudança?
Segundo a Receita Federal, o mercado de criptomoedas no Brasil possui mais investidores que a Bolsa de Valores de São Paulo, que têm cerca de 800 mil pessoas cadastradas. Além disso, esse mercado movimentou, só em 2018, mais de R$ 8 bilhões no país. A coleta de informações sobre esse tipo de operação é uma tendência mundial.
Com o avanço da tecnologia e aceitação desta nova moeda, aumentou o número de operações envolvendo as criptomoedas, então órgãos reguladores de diversos países, visando o combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores para fora do país, começou a aumentar a coleta de informações sobre essas operações, pois muitos cartéis de drogas e grupos terroristas estariam utilizando da facilidade em adquirir e operar as criptomoedas para financiar e lavar o dinheiro de suas ações ilícitas.
Portanto, se você realiza operações com alguma criptomoeda é melhor começar a mexer seus pauzinhos e se preparar, pois você precisará prestar contas à Receita Federal. Precisa de ajuda com isso? Não se preocupe, pois a Fazenda Contabilidade também pode te ajudar nessa, basta entrar em contato conosco!
