Você começou a empreender, mas ainda não abriu um MEI? Sabe qual a importância e benefícios de ser um Microempreendedor Individual? Então esse conteúdo é para você!
Muitos jovens e autônomos buscam a formalização de seus negócios na modalidade de MEI. Segundo dados do SEBRAE, atualmente já são mais de 11 milhões de brasileiros registrados nessa categoria.
Quem pode ser um MEI?
Pessoas que desejam iniciar um empreendimento ou para quem já tem um negócio e quer formalizar, o MEI é um modelo de empresa mais simplificado e que atende todas as necessidades do empreendedor. Além de passar mais credibilidade para seus clientes, conta com inúmeras vantagens. Para se enquadrar como MEI é necessário seguir as seguintes recomendações:
- Faturamento de no máximo R$81 mil por ano;
- Não ser administrador, sócio ou titular de outra empresa;
- Não ter mais de 1 funcionário contratado.
Quem não pode ser MEI:
- Menores de 18 anos e de 16 não emancipados;
- Estrangeiros sem visto permanente;
- Servidores públicos;
- Pensionistas;
- Profissionais onde a atividade exercida é regulamentada por um determinado órgão de classe, como: médicos, advogados, jornalistas, entre outros.
Benefícios de ser MEI
Baixo custo para abertura do seu negócio
Não há custo para abertura de CNPJ como MEI. Por isso, aqueles que desejam formalizar a sua empresa, precisam apenas ter vontade, criatividade e persistência para que sua ideia dê certo. Porém, é necessário efetuar o recolhimento de uma quantia fixa mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor é acessível e referente a impostos e contribuição previdenciária. Confira os valores atualizados para 2021, seguindo os tributos específicos de cada atividade:
- Comércio ou Indústria: R$ 56,00
- Prestação de serviços: R$ 60,00
- Comércio e serviços: R$ 61,00
Os valores passam a valer a partir de fevereiro de 2021.
Direitos Previdenciários
O Microempreendedor também tem acesso ao auxílio doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. A Contribuição do MEI, para ter acesso a esses direitos, é de apenas 5% do salário mínimo.
Registro de funcionário
Quem é enquadrado como MEI, também pode contratar um funcionário. A vantagem é que o custo para manter esse empregado é relativamente baixo.
Declaração de renda simplificada
No MEI, o processo para a declaração é facilitado, sendo necessário que os rendimentos sejam declarados apenas uma vez ao ano. Porém, é necessário que tudo esteja em ordem. Para isso, o faturamento precisa ser calculado todo o mês.
Facilidade para obter crédito
O empreendedor registrado como MEI pode conseguir crédito mais fácil e com taxas diferentes em alguns bancos. Essas taxas geralmente são menores, como uma forma de incentivar o empreendedor, facilitando o acesso ao crédito.
É possível ser MEI e trabalhar de carteira assinada ao mesmo tempo?
Há quem trabalhe de carteira assinada, conforme as regras da CLT e, ainda assim, empreenda por meio da formalização MEI. Então sim, saiba que é possível trabalhar como CLT e ter um registro como pessoa jurídica.
Cursos gratuitos
Quem se enquadra nessa categoria, pode ter acesso a cursos e treinamentos sem nenhum custo. Instituições de incentivo ao empreendedorismo, como o SEBRAE e outras, oferecem essas ferramentas para o MEI desenvolver-se profissionalmente.
Passo a passo para abertura do MEI
Se você está enquadrado nas regras determinadas para abertura do MEI e deseja realizar o processo online, precisa seguir os seguintes passos:
- Pesquisar a viabilidade do negócio
- Fazer o cadastro no portal de serviços do governo
- Abrir o MEI no Portal do Empreendedor: o processo é simples, online e totalmente gratuito
- Fazer a verificação de todos os procedimentos necessários para realizar a emissão de nota fiscal
Na hora de realizar a abertura de um MEI, bastar clicar na opção ‘Formalize-se’. Você deverá inserir as informações do seu negócio, como: atividades, endereço, nome fantasia, entre outros. Após finalizar o cadastro, você recebe imediatamente as inscrições no CNPJ, Junta Comercial e INSS. A formalização é comprovada através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), emitido ao final do processo.
Alvará
Alguns casos são dispensados do alvará ou licença para iniciar o funcionamento das atividades. Porém, o MEI é obrigado a cumprir todos os requisitos legais para exercer as funções. Outro ponto importante, é que pode haver fiscalização realizada pela Secretaria da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e das Secretarias Municipais de Finanças.
Tem dúvidas sobre a abertura do MEI? Não conseguiu realizar a abertura? Conte com a Fazenda Contabilidade. Entre em contato conosco pelo WhatsApp ou através do número (41) 3627-1179, a nossa equipe está pronta para ajudar você.
