O CPF é um documento emitido pelo site da Receita Federal e agências como: Caixa Econômica, Correios, Banco do Brasil, sendo o cadastro de contribuintes brasileiros. Os números de identificação são colocados em sequência, sendo exclusivos da pessoa e intransferíveis.
Para a regulamentação dos impostos de renda, a emissão desse cartão é fundamental. Além do seu uso para financiamentos, participação em concursos, abertura de crediários, solicitações de cartões de crédito, e outras ações.
Consequências da irregularidade
O bloqueio do CPF pode acarretar em vários incômodos, como:
- Impedimento da participação de benefícios do governo;
- Perda do direto ao voto e justificativa;
- Impossibilita acesso ao crédito e serviços bancários;
Para regularizar a sua situação cadastral, primeiramente, você deve se certificar de que não há pendências com entregas de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. A verificação pode ser feita na Pesquisa de Situação Fiscal.
Em um primeiro momento, você precisa identificar o que gerou a não regularização do seu CPF:
- Cancelado
Em casos de o documento ser múltiplo, em razão de perda ou furto do documento, ou por decisão judicial.
- Suspenso
A Receita Federal tem suas regularidades consideradas diante da Justiça eleitoral, então a suspensão pode decorrer de não ter votado na última eleição, ou ainda no caso de informações incorretas no cadastro nacional.
- Bloqueado por Dívida
Nesses casos a pendência se apresenta como dívida com fisco ou outro débito que tenha sido protestado em cartório. Em questão de atrasos de declaração nos últimos 5 anos.
- Anulado
Neste é quando a sequência numérica ultrapassa os 11 dígitos, na retirada de um novo documento para falecidos, configurando como fraude.
Se quer saber qual a situação atual do seu cadastro, acesse!
Ao que devo me atentar que pode ter causado essa situação?
A não quitação do Imposto de Renda é um dos motivos mais recorrentes que levam ao bloqueio. Dívidas em aberto, tratando o declarante como “Pendente de Regularização”. Informações não coesas dispostas na Receita, dívidas abertas que estejam registradas em cartório, entre outras irregularidades.
Regularização
O pedido de regularização deve ser feito e seguido pelo próprio contribuinte, separando e disponibilizando alguns documentos que são definidos pela Receita Federal para a realização. Você pode encontrar nos seguintes lugares:
- Entidades Públicas Conveniadas;
- Nos casos de suspensão, no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet;
- Agências bancárias: Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;
- Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil;
A regularização também pode ser feita pela internet no site da Receita Federal e o pedido é gratuito.
Como posso fazer o desbloqueio pela internet? E como impedir que essa pendência afete meus negócios?
O CPF é um documento importante, tem seus valores em nossas relações pessoais e especialmente em nossas regularizações empresariais, por isso tamanha importância de sua regularização.
Dentre as possibilidades dispostas para a situação do seu CPF, ele deve estar suspenso, somente nessa alternativa há a possibilidade de sua regularização pela internet.
Para esse processo ser seguido, você deve acessar o site da Receita Federal e seguir os procedimentos para atualização do seu documento.
Caso você esteja com declarações em atraso ou não saiba o motivo do bloqueio e queira regularizar, entre em contato conosco, nós podemos ajudar!
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