Em meados de maio de 2023, a Petrobras anunciou uma mudança na política de preços dos combustíveis. Desde 2016, ela seguia o chamado “preço de paridade internacional” (PPI), que calculava os preços dos combustíveis no Brasil segundo as cotações do petróleo no mercado internacional, as flutuações do dólar, custos com frete e outras taxas de importação.
Com isso, os preços dos combustíveis eram ajustados com frequência, sempre que havia um acontecimento no mercado internacional. Foram tantos reajustes nos primeiros anos da PPI que, em 2018, os caminhoneiros fizeram uma greve para exigir menores preços no diesel. Por outro lado, a Petrobras teve os maiores lucros da sua história com essa política.
Independente de opiniões pessoais sobre a PPI, é fato que a situação está mudando bastante em 2023. A partir de agora, a Petrobras afirmou que vai seguir dois fatores em sua formação de preços:
- o custo alternativo do cliente
- o valor marginal para a Petrobras
Na prática, isso significa que a companhia irá considerar seus custos internos — que podem ser menores que os de importação —, buscando ser mais competitiva em relação aos outros fornecedores. Além disso, terá mais autonomia para considerar condições vantajosas para a produção, importação ou exportação de combustíveis na sua política de preços.
Sendo assim, o que isso traz de mudança para as empresas e para a contabilidade?
Redução no preços dos combustíveis é incerta
No mesmo dia em que anunciou a mudança na política de preços, a Petrobras falou também sobre uma redução nos preços dos combustíveis nas refinarias. Em maio, as distribuidoras passaram a pagar R$ 2,78 no litro da gasolina (redução de 40 centavos) e R$ 3,02 no litro do diesel (redução de 44 centavos).
Isso teria potencial para impactar toda a cadeia produtiva positivamente — se não fossem os outros aumentos previstos para o curto prazo.
Isso porque, no ano passado, o governo conseguiu reduzir os preços dos combustíveis com a desoneração do ICMS e dos impostos federais (PIS/Cofins), prevista até 31 de dezembro. Era parte da estratégia do governo anterior, em busca da reeleição. O novo governo, temendo um desgaste ao reajustar os combustíveis já em janeiro, prorrogou a desoneração.
O PIS/Cofins começou a voltar em 1º de março. A partir de junho, retorna o ICMS — mas num novo formato, como mostraremos a seguir. Em julho, o PIS/Cofins retorna integralmente.
O ICMS monofásico e o impacto nos preços dos combustíveis
Como você sabe, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual e é um dos principais custos que impactam no preço dos combustíveis. Antes, suas alíquotas variavam entre 17% e 20%, dependendo do estado. A partir de junho de 2023, esse valor será único para todo o Brasil: R$ 1,22 por litro.
Para o diesel, o ICMS será de R$ 0,94 por litro, mas a desoneração vale até o fim do ano.
Por um lado, o novo modelo — chamado de ICMS monofásico — facilita a cobrança e reduz a possibilidade de erros ou sonegação. Até porque não haverá vários estados cobrando valores diferentes em vários elos da cadeia produtiva: segundo a lei, os tributos devem ser recolhidos pela refinaria e não pelas distribuidoras ou postos.
Com isso, a “guerra fiscal” entre os estados também vai diminuir. Na prática, isso pode evitar que as distribuidoras criem caminhos alternativos (mais caros) buscando pagar menos ICMS neste ou naquele estado. A Lei Complementar 192 determina que operações com derivados de petróleo serão cobradas no estado de consumo, enquanto os combustíveis não-derivados de petróleo poderão ter o seu imposto repartido (em caso de operações entre contribuintes), ou cobrado no estado de origem (no caso de venda para não contribuinte).
Além disso, caso o preço por litro aumente no curto prazo, o tributo não aumentará, pois não é mais ad valorem (proporcional), e sim ad rem (fixo).
Contudo, considerando as alíquotas cobradas anteriormente na maioria dos estados, o ICMS tende a aumentar na prática. Apenas em estados onde o percentual era maior, como o Piauí, o imposto irá diminuir. Agora, resta a torcida para que essa simplificação na cobrança ajude de outras maneiras.
Como fica o preço dos combustíveis nas bombas?
A verdade é que o cenário ainda é incerto, no médio e longo prazo — inclusive porque a nova política de preços acabou de ser anunciada e ainda precisamos analisar a reação do mercado às reonerações tributárias.
Um levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil) mostrou que os preços dos combustíveis nos postos apresentaram uma leve redução na última semana de maio:
- Gasolina: de R$ 5,46 para R$ 5,26 por litro (redução de 3,6%).
- Etanol: de R$ 3,99 para R$ 3,84 por litro (redução de 3,75%).
- Diesel: de R$ 5,39 para R$ 5,17 por litro (redução de 4,08%).
Ou seja, os preços diminuíram menos do que o anunciado pela Petrobras, o que pode ser um sinal de que os postos e distribuidoras estão esperando o impacto do retorno do ICMS. Sendo assim, isso pode neutralizar as intenções do governo de usar a política de preços para reduzir a inflação — atualmente na casa dos 6%, segundo previsões para o fim de 2023.
De acordo com cálculos da economista Andrea Angelo para o jornal O Globo, a volta do ICMS e do PIS/Cofins integral deve gerar um aumento de 5,64% no preço dos combustíveis, a partir de julho. Contudo, pode ser que a Petrobras, dentro de sua nova política de preços, encontre espaços para novas reduções nas refinarias.
Como dito, o cenário é incerto.
A nova política de preços e a contabilidade das empresas
A Fazenda Contabilidade atende ao setor de postos de combustíveis e está atenta aos novos modelos de cobrança do ICMS. Como dito, isso pode simplificar o pagamento de impostos, mas aumentar os valores pagos em muitos estados — onerando o setor.
Por outro lado, a expectativa da Petrobras com essa nova política de preços é permitir, senão uma redução, ao menos uma manutenção dos preços dos combustíveis, mesmo com a volta dos impostos federais e estaduais. Sendo assim, os postos poderiam manter os valores atuais nas bombas — diminuindo o impacto disso para a inflação geral.
Os combustíveis estão entre os principais itens na cesta de consumo, com grande impacto no cálculo da inflação. Sendo assim, ele pode influenciar:
- Os custos de operações das empresas, desde aquelas que usam diesel em geradores e máquinas, até aquelas que utilizam vans ou automóveis a gasolina em seu trabalho.
- O planejamento financeiro das empresas, que precisam considerar as expectativas de preço dos combustíveis em seus orçamentos de médio ou longo prazo.
- O reajuste de preços, já que o custo do combustível pode ser repassado para o cliente, especialmente em serviços de frete.
- Quando esse custo é embutido no preço de um produto ou serviço, pode aumentar as bases de cálculo de outros impostos, em outros elos da cadeia produtiva.
- O transporte urbano por ônibus, que pode impactar os custos de folha de pagamento em muitas empresas.
Além disso, é claro, temos um grande impacto no transporte rodoviário de mercadorias, que é o principal meio utilizado no Brasil. A questão é que precisamos observar que não são só os caminhoneiros — ou as transportadoras — que sofrem com eventuais aumentos nos preços dos combustíveis. Toda a sociedade paga a conta.
Isto posto, é nestes momentos de incerteza que vemos a importância de ter um escritório de contabilidade confiável e atuante junto a sua empresa. Afinal, o pagamento correto e em dia dos tributos é indispensável para que sua empresa fique dentro da lei e evite multas ou juros. Porém é possível pagar menos impostos com um planejamento tributário bem feito, que leve em conta as possibilidades das leis para beneficiar sua empresa.
Saiba mais sobre o serviço de planejamento tributário e fale com um especialista da Fazenda Contabilidade, sem compromisso. Nós atendemos postos de gasolina e transportadoras — os segmentos mais impactados por essas mudanças — há quase 50 anos. Sendo assim, estamos preparados para atender também à sua empresa com toda competência e confiança.
