A legalização de empresas é uma tarefa que ainda gera muitas dúvidas na mente dos empreendedores, principalmente, pelo fato de que, há alguns anos, esse processo demorava meses e era muito difícil de ser realizado.
No entanto, apesar de ainda ser indispensável a participação de um contador, o registro de um negócio tornou-se algo completamente ágil e menos burocrático. A tecnologia possibilitou que todo o processo seja resolvido em poucos dias e com a ajuda da internet.
No artigo de hoje, mostraremos como legalizar uma empresa, modificar alguns conceitos errados e mostrar as principais vantagens que um negócio devidamente legalizado pode proporcionar. Acompanhe!
A realidade sobre o registro de uma empresa
Durante muitos anos, a legalização de empresas foi um processo difícil, repleto de burocracias, obrigando o empreendedor a dirigir-se a todos os órgãos e realizar registros separados. Cada tipo de inscrição demandava a visita a um órgão diferente.
Por exemplo, para registrar o contrato, ele dirigia-se à Junta Comercial; o CNPJ na Receita Federal; a Inscrição Estadual na SEFAZ e assim por diante. Cada local exigia o seu próprio tempo, tornando o processo demorado e oneroso.
Com o tempo, tudo foi ficando mais rápido e integrado. De fato, em alguns casos, será necessário realizar algum procedimento em órgãos distintos, porém a parte mais demorada é realizada em um único local, que concentrará todas as informações de registro.
A importância da legalização de empresas
A legalização de empresas é um processo que aumentou muito. Atualmente, poucos são os empreendedores que preferem ficar na informalidade. Afinal, existem diversas possibilidades e tipos de pessoas jurídicas no Brasil, podendo adequar a realidade do negócio ao tipo jurídico.
Isso ocorre porque as pessoas começaram a perceber a importância de ter um negócio legalizado, afinal, os benefícios que isso pode proporcionar são imensos. Neste tópico, vamos mostrar apenas alguns para que você possa entender o quão importante é ter um negócio devidamente legalizado. Continue lendo!
Cobertura da Previdência Social
Ao ter uma empresa devidamente legalizada, você terá acesso aos benefícios da Previdência Social, tendo em vista que deverá contribuir com o INSS de acordo com a modalidade de tributação que você e seu contador selecionaram para a sua empresa.
Isso significa que o empresário se tornará um segurado e poderá, quando necessário e possível, solicitar que o órgão forneça um amparo financeiro caso ele fique impedido de realizar suas atividades por um tempo.
Custo tributário reduzido
Por incrível que pareça, as empresas têm uma carga tributária consideravelmente menor que uma pessoa física que exerça algum tipo de atividade empresarial. Isso porque um empreendimento poderá selecionar regimes de tributação que facilitem o recolhimento e reduzam os impostos, tudo dentro da legalidade.
As pessoas físicas, por outro lado, deverão sempre contribuir com uma alíquota fixa de Imposto de Renda, que pode chegar a assustadores 27,5% sobre os seus ganhos. .
Acesso a serviços bancários
Outro grande benefício é o reconhecimento da sua empresa por parte dos bancos. Essas instituições, geralmente, costumam oferecer mais benefícios para as pessoas jurídicas legalmente constituídas, principalmente, no que se refere a empréstimos com taxas de juros e condições de pagamento melhores.
Isso porque as empresas têm mais chances de pagar suas contas e, além disso, o registro do negócio passa uma sensação de segurança e profissionalismo para os bancos e as instituições financeiras.
Reconhecimento perante o mercado e a sociedade
Além do reconhecimento por parte das instituições que mencionamos no tópico anterior, o mercado e a sociedade como um todo reconhecerão a sua empresa como um negócio legítimo, constituído sob a observância da lei.
Isso aumenta muito a credibilidade por parte dos clientes, fornecedores, prestadores de serviços e Órgãos Públicos. Eles geralmente preferem fazer negócios com pessoas jurídicas, pois, como mencionamos, a carga tributária das empresas é menor e, em alguns casos, é possível obter créditos tributários e, até mesmo, isenções.
No caso dos fornecedores, alguns costumam oferecer crédito e condições de pagamento para as empresas, o que pode se tornar muito difícil se o seu negócio não for legalmente constituído. Quando falamos de órgãos públicos, a legalização é ainda mais importante: sem ela, você não tem como concorrer em uma licitação. Isso porque serão exigidas uma série de documentos e certidões que dificilmente serão obtidas se a empresa for informal.
O processo de legalização de uma empresa
Como você pôde perceber ao longo deste artigo, legalizar uma empresa proporciona muitos benefícios e, contrariando o pensamento de muitas pessoas, pode ser um processo bem simples e pouco demorado.
Inicialmente, o seu contador fará um processo inicial, que é conhecido como Viabilidade. Nessa etapa, são reunidas as primeiras informações da futura empresa e encaminhadas aos órgãos de registro, especialmente para a prefeitura. Todo esse procedimento é feito pela internet.
Em seguida, será efetuado o cadastro do Documento Básico de Entrada (DBE), que é o pedido de inscrição no CNPJ. Tal solicitação também é realizada por meio digital. Assim que ambos os cadastros forem aprovados, seguiremos para a próxima etapa.
Alguns estados já contam com o Registro Integrado, que é um procedimento realizado na internet em que os DBE e a Viabilidade são informados e o próprio sistema já emite o Contrato Social, as taxas e demais folhas do processo.
Em outros estados, ainda é necessário elaborar o próprio documento de constituição, imprimir a Viabilidade, o DBE, as taxas e demais documentos. Independentemente do caso, os documentos serão juntados e encaminhados à sede da Junta Comercial mais próxima.
Em alguns dias, a sua empresa estará registrada, já com o respectivo número do CNPJ. Nos estados que contam com o Registro Integrado, nem sequer será necessário voltar à Junta Comercial para retirar o seu contrato com as devidas marcas de registro.
Nesses casos, em especial, basta que o seu contador entre no portal do órgão e imprima o seu contrato social, que contará com um selo digital de autenticidade, podendo ser consultado no mesmo site da internet.
Por fim, é importante mencionar que o processo de legalização de empresas será satisfatório somente se você puder contar com o apoio de um profissional habilitado. Afinal, apesar de tudo ser mais simples e acessível, ainda existem questões que são desconhecidas pelas pessoas e que um bom contador pode solucionar.
Gostou deste artigo? Ainda tem alguma dúvida sobre o processo? Então, entre em contato conosco. Temos uma equipe especializada e pronta para ajudar você.
