A escolha do regime tributário é uma das ações mais importantes que devem ser tomadas no âmbito da empresa. Um erro nessa etapa pode arruinar todo um trabalho de gestão contábil e tributária.
Isso ocorre porque essa definição impactará diretamente nos impostos que incidem sobre a receita de uma organização, além de atribuir uma série de obrigações e burocracias que podem complicar a gestão do negócio.
Nosso objetivo com este artigo é mostrar como você pode avaliar o regime tributário mais adequado para a sua empresa. Acompanhe!
O Simples Nacional: o regime tributário mais escolhido pelos empresários
O Simples Nacional é o regime de tributação mais utilizado no Brasil atualmente, principalmente, após as modificações que a Legislação passou nos últimos anos, abrangendo um maior número de atividades permitidas.
Podem ser enquadradas no regime tributário do Simples Nacional aquelas empresas que exercem as atividades constantes nos anexos da Lei, bem como as que tenham um faturamento bruto não superior a R$ 4.800.000,00.
Vantagens e desvantagens do Simples Nacional
Sem dúvidas, as vantagens do Simples Nacional estão relacionadas à dispensa de uma série de obrigações acessórias e burocracias que outros regimes enfrentam, não se esquecendo de mencionar o fato de que todos os tributos são calculados de uma única vez e pagos em uma guia contendo todos os impostos. Além disso, os impostos são menores.
A principal desvantagem é que, com o pagamento unificado de tributos, independentemente das empresas terem auferido lucro ou não, ela deverá pagar os impostos incidentes sobre ele, como o IRPJ e a CSLL.
Os riscos das empresas que atuam no Simples Nacional também são menores, tendo em vista que ela dispensa a maioria das obrigações acessórias. No entanto, esse risco pode aumentar muito se o contador não fizer as contas de acordo com a norma técnica e, principalmente, seguindo os preceitos da Legislação.
O Lucro Presumido
O Lucro presumido é um regime tributário mais complexo, ele requer uma série de obrigações acessórias e burocracias. Nesse regime, o IRPJ e a CSLL são apurados sob uma base de cálculo que pode variar entre 1,6% e 32%, de acordo com a atividade explorada pela sua empresa.
As principais vantagens e desvantagens do Lucro Presumido
A maior vantagem relacionada à apuração pelo Lucro Presumido está ligada à redução das alíquotas de outros tributos, como o IRPJ, CSL, PIS e o COFINS que, nesse caso, são menores que no Lucro Real.
Além disso, o Lucro Presumido requer um número ligeiramente menor de obrigações acessórias, se comparado com o Real, o que também reduz um pouco os riscos que a empresa tributada por esse regime pode sofrer.
A desvantagem desse modelo tributário é que a base de cálculo para aplicação das alíquotas do IRPJ e CSLL é determinada pelo governo, de acordo com sua atividade. Dessa forma, independentemente de ter auferido um resultado positivo ou negativo em determinado período, os dois impostos serão cobrados.
O Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário mais complexo dos 3 mais comuns. Nele, os impostos incidentes sobre o lucro devem ser calculados sobre uma base apurada que, basicamente, é a soma das receitas subtraindo as despesas.
Sendo assim, a contabilidade desse tipo de empresa deve ser ainda mais criteriosa, tendo em vista que a falta da contabilização de algumas despesas pode ensejar um aumento no lucro contábil, consequentemente, nas guias dos tributos.
Vantagens e desvantagens do Lucro Real
As vantagens do Lucro Real são inúmeras. Primeiramente, é possível haver a compensação de prejuízos em operações futuras, além disso, as empresas inscritas nesse regime atuam no método da não cumulatividade de PIS e COFINS.
Isso significa que ela se apropria do crédito na compra de produtos ou mercadorias e pode abater esse valor na sua apuração própria. Também não podemos deixar de mencionar que as formas de cálculo do IRPJ e CSLL são mais justas, tendo em vista que eles são pagos sobre o lucro real auferido pela empresa, inclusive, daí, foi retirada a ideia do nome para essa modalidade.
A desvantagem principal do Lucro Real é o grande e rigoroso controle que existe sobre as operações da companhia tributada por esse regime, portanto, essa fiscalização mais ostensiva acaba acarretando certo risco para a empresa, tendo em vista que alguns erros podem ocorrer fazendo a organização sofrer multas e sanções.
Os cuidados na hora de escolher o regime tributário
Como mencionamos, o regime tributário envolve diretamente a apuração e o pagamento de impostos de uma companhia. Portanto, se essa definição não for feita de forma correta, a empresa pode ser obrigada a pagar impostos mais elevados, que, na maioria dos casos, poderiam ser reduzidos.
Como consequência da má escolha, a organização sofrerá muito e terá sua saúde financeira extremamente prejudicada, congelando investimentos e impedindo que o seu negócio cresça. Além disso, a opção pelo regime de tributação não pode ser alterada no curso de um ano-calendário.
Portanto, uma escolha bem-feita deve analisar o cenário da empresa em cada um dos regimes e, acredite, nem sempre uma determinada modalidade será vantajosa para todo o tipo de companhia.
Existe uma série de detalhes que envolvem o faturamento, tipo de atividade, projeção de crescimento, entre outros. Portanto, é preciso realizar simulações observando esses critérios e avaliando o que mais se adapta à realidade da empresa, bem como o mais vantajoso.
Nesse ponto é crucial destacar uma peça chave no processo, um profissional que é conhecedor de todos os critérios que envolvem a escolha de um regime tributário, o bom e velho contador. Essa escolha, quando não é pautada pelo crivo analítico e técnico de um contabilista, está fadada ao fracasso.
Esse profissional é o que tem a formação e habilitação necessária para saber exatamente quais os cenários devem ser simulados, bem como descobrir qual a modalidade de tributação que será mais vantajosa para a sua empresa naquele momento.
Conhecendo todos os conceitos e contanto com o apoio de um contador habilitado, a escolha do regime tributário da sua organização será feita com mais rigor e as chances de acerto serão consideravelmente maiores.
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