Quando o assunto é abrir um novo negócio, nos deparamos com inúmeras leis que regem esse processo, e sem o comprimento dessas regras e condições não é possível a abertura e funcionamento das empresas. Nesse momento é imprescindível lembrar da licença ou alvará de funcionamento, mas você sabe como funciona essa regulamentação? Quais documentos são necessários? Quem precisa de licença e como solicitar?
Sabemos que durante esse processo muitas dúvidas e questionamentos vão aparecer, mas pode ficar tranquilo que a Equipe da Fazenda Contabilidade, vai explicar tudo isso de uma maneira descomplicada e rápida.
O que é a Licença de Funcionamento?
A Licença de Funcionamento é um documento obrigatório emitido pela Prefeitura de cada Município, podendo ser emitida também por outros órgãos Municipais, Estaduais e Federais conforme as atividades que e serão exercidas, essa regulamentação autoriza as empresas a desempenharem as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.
Para Microempreendedores Individuais que realizam a abertura de uma empresa como MEI pelo site do Portal do Empreendedor, é necessário realizar a solicitação do alvará de funcionamento junto a sala do empreendedor do município com todos os documentos pertinentes.
Esse documento comprova aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e sociedade em geral que aquela determinada empresa está apta a realizar as suas atribuições naquele espaço.
Por mais que a empresa tenha seguido todos os outros critérios para a abertura de seu negócio, sem a licença de funcionamento não poderá exercer suas atividades de forma regular. Ademais correrá sérios riscos de sofrer fechamento da empresa, podendo pagar multas altíssimas.
Os Microempreendedores Individuais por muitas vezes cometem descuidos durante esse processo, isso se dá pelo fato de que quando é realizado a abertura de uma empresa como MEI no próprio site do Portal do Empreendedor, o sistema emite uma licença provisória, esta possui prazo de vencimento e após essa data faz-se necessária a emissão de uma nova.
Deste modo cabe ao dono da empresa procurar a assistência de uma boa equipe de contadores assim como a Fazenda Contabilidade, para que assim possam solucionar todas as questões.
Quais documentos são necessários para a emissão da Licença de Funcionamento para MEI?
Agora que já pudemos entender um pouco mais do que se trata a Licença de Funcionamento e os riscos que o Empresário corre caso não comprove corretamente o uso dessa declaração, vamos descobrir quais documentos são necessários para a emissão dessa certidão. Os documentos necessários são:
- Cópia do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel
Quem precisa da Licença de Funcionamento?
Quando se trata de circulação de pessoas, mercadorias e informações, é necessário estar com o documento em mãos. Com isso, qualquer estabelecimento comercial, industrial, empresas de prestação de serviços e dentre outros necessitam do alvará de funcionamento e demais licenças que forem pertinentes.
Não podemos deixar de lado os e-commerces que necessitam de uma sede física para o armazenamento de mercadorias, e por fim os salões de festas. Aos e-commerces que não necessitam obrigatoriamente de local físico, tudo irá depender da forma de atuação que será inserida na viabilidade
Como solicitar a Licença de Funcionamento?
Como já visto anteriormente o alvará de funcionamento é obtido através da prefeitura do município, este que pode ter suas próprias condições e exigências. A equipe da Fazenda Contabilidade separou 5 passos para a solicitação.
1º Entrar com um pedido de viabilidade;
2º Definir o tipo jurídico da empresa;
3º Definir o endereço do seu negócio;
4º Classificar as atividades exercidas pela empresa;
5º Solicitar a emissão da Licença de Funcionamento.
Após a constituição e alteração de empresas já constituídas se fazem necessários alguns processos administrativos junto aos municípios para a emissão ou alteração das licenças e posteriormente a regularização do alvará de funcionamento.
Lembrando que caso a empresa seja uma prestadora de serviços e não esteja regular com suas licenças junto ao município, a mesma pode ser notificada e multada pelos órgãos competentes, além de interferir na emissão das notas fiscais caso necessário.
Na Fazenda Contabilidade nós podemos te oferecer a orientação necessária para que realize e estruture esse serviço da melhor maneira! Temos toda competência e assertividade para desenvolver as melhores soluções para o seu negócio.
Conseguimos compreender a gestão da sua empresa, os direcionamentos financeiros e encontrar a melhor aplicabilidade dos recursos.
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