O começo de abril está sendo marcado por adaptações que o Governo vem fazendo para suavizar os impactos do coronavírus na economia brasileira. O Governo Paranaense também adotou medidas para fomentar a economia Estadual, e dentre as principais medidas nacionais, temos isenção de IPI em produtos direcionados à saúde e métodos para evitar a dispensa dos colaboradores.
Para que você não fique perdido em meio a tantas alterações, separamos e descrevemos como cada uma delas pode ser aplicada em seu empreendimento!
MEDIDAS PARA SALVAR SUA EMPRESA
No dia 27 de março, o Governador Ratinho Júnior anunciou um pacote que destina 1 bilhão de reais em investimentos e financiamentos aos paranaenses que estão sendo impactados pela crise do coronavírus.
Uma das medidas será aplicada através do Fomento Paraná, que terá 280 milhões de reais destinados como crédito e microcrédito para atender aproximadamente 40 mil empreendedores paranaenses. Dentre eles, serão 120 milhões de reais para autônomos, MEI’s e empresas de micro e pequeno porte.
Para as PME’s, serão destinados 160 milhões de reais para linhas de giro com juros especiais de 6 mil a 200 mil reais. A quitação poderá ser feita em até 60 meses, com 12 meses de carência e 0,68% de juros ao mês (essa taxa pode variar de acordo com a volatilidade da SELIC).
O Banco da Mulher Paranaense também recebe novas linhas de crédito! A instituição é focada no desenvolvimento do empreendedorismo feminino e obterá giros flexíveis de valores entre R$ 1.500 e R$ 6.000, sem necessidade de avaliação. Os créditos terão taxas pré-fixadas em 0,41% ao mês, podendo ser quitados em até 36 parcelas com 12 meses de carência.
Ademais, o montante de 100 milhões de reais será destinado a linhas de crédito de 200 mil a 1 milhão e meio de reais estão sendo destinados para a manutenção da folha de pagamento, com juros a 0,6% a.m.
Já a totalidade de 540 milhões, será para atender a demanda de giro e capacidade de produção de alguns setores que estão sendo gravemente impactados pela COVID-19, em especial, os hotéis.
O BRDE-PR (Banco Regional do Desenvolvimento do Sul), autorizou a liberação de 690 milhões de reais para as empresas de médio porte, que são voltadas para créditos superiores a 200 mil reais.
PAGAMENTOS
Foram suspensos os contratos de prefeituras com a Fomento Paraná por 6 meses. O dinheiro que seria destinado à Instituição, terá um impacto positivo de 150 milhões de reais entre os municípios. Junto dessa decisão, está suspenso o pagamento de contratos entre a Fomento e os empresários paranaenses. Este impacto está avaliado em 40 milhões!
O Governo ofereceu para os financiamentos ativos, a postergação dos pagamentos em até 7 meses, dependendo de recursos próprios ou de captações externas à instituição.
Junto da prorrogação do Simples Nacional e do FGTS anunciados pelo Governo Nacional, pagamento do ICMS foi postergado, por 90 dias, para 277 mil empresas optantes pelo Simples Estadual, para auxiliar o empresário a manter o emprego de seus funcionários!
FOLHA DE PAGAMENTO E CONTRATOS DE TRABALHO
A medida provisória 936 foi decretada em prol do regulamento das atitudes a serem tomadas pelos empregadores que estão optando por suspender temporariamente os contratos de trabalho, ou, reduzindo os salários e as jornadas de seus colaboradores. A medida prevê sanções para as empresas que descumprem os prazos estimados para a comunicação ao Ministério da Economia e, também, as regras para o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Fizemos uma publicação detalhada sobre a nova MP!
ADIAMENTO DA ENTREGA DO IRPF
A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física teve o seu prazo adiado para 30 de junho, com a justificativa de que muitos contribuintes não conseguem reunir os documentos necessários como comprovantes de pagamento em clínicas, hospitais, escolas, universidades e outros documentos pertinentes para a declaração, devido ao período de isolamento social.
Apesar do prazo estendido para a entrega, as exigências contidas na declaração permanecem e nessas horas o fazer é entrar em contato um contador de confiança e evitar cair em malha fina.
PRORROGAÇÕES DOS PAGAMENTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
A Portaria 139, anunciou o adiamento dos pagamentos de PIS/PASEP e COFINS tributados sobre a receita das empresas, juntamente com contribuição do INSS Patronal.
O pagamento das contribuições foi postergado para julho e setembro, referente as competências de março e abril, sendo mais uma das medidas que o governo vem adotando para enfrentar os desafios econômicos causados pela COVID-19.
A Instrução Normativa 1932, publicada no dia 03 de abril, prevê o adiamento da entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) que estava prevista para ser entregue no 15º dia útil de cada mês (abril, maio e junho), será transmitida até o 15º dia útil de julho. Já a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Sociais (Pis/Pasep, Cofins e INSS patronal) também teve seu prazo prorrogado, o qual originalmente era o 10º dia útil de cada mês, será entregue até o dia 14 de julho com os dados retroativos dos meses de abril, maio e junho.
Quanto a essas obrigações acessórias, o time da Fazenda Contabilidade está pronto para providenciar todas as informações que sua empresa precisa para não ter problemas com as regulamentações da União.
REDUÇÃO DE IOF
O Decreto 10.305 autorizado pelo Planalto Nacional, reduziu à zero o Imposto sobre Operações Financeiras para as operações de créditos contratadas dentro do período de 3 de abril e 3 de julho de 2020, para as atividades como o empréstimo e a abertura de crédito, descritas no art. 7º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e no § 15 do decreto Nº 6.306 que regulamentou o IOF em 2007.
ISENÇÃO DO IPI PARA O ÁLCOOL EM GEL E PRODUTOS HOSPITALARES
Devido a alta demanda dos produtos de proteção à saúde, através do Decreto 10.285 foi sancionada a isenção das alíquotas de IPI para o álcool em gel 70%, desinfetantes, EPI’s utilizados em hospitais e aparelhos que auxiliam no combate ao vírus, visando baratear os custos de produtivos e de consumo. Em mais uma edição extra do Diário Oficial da União, a medida se estendeu para luvas, termômetros e minetes. Esta isenção é válida até 1 de outubro de 2020.
Diante de tantas mudanças e atualizações que as legislações vem passando, sua empresa precisa contar com uma assessoria contábil pronta para agir em qualquer cenário instável. Entre em contato com o nosso time para esclarecer dúvidas através do whatsapp, ou por e-mail: [email protected].
