Com a proposta de reforma tributária avançando no Congresso Nacional, pode parecer meio estranho falar sobre a Tabela ICMS 2023 — afinal, um dos pontos principais da reforma é a extinção do ICMS. Mas a verdade é que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços deve permanecer entre nós por bastante tempo.
Isso porque a tramitação da reforma tributária deve demorar mais alguns meses, porque se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tem exigências específicas. Caso ela seja aprovada, ainda haverá um período de transição, entre 2026 e 2033. Então, empresas (e consumidores) continuarão pagando o ICMS por mais alguns anos.
Sendo assim, é importante saber que a Tabela ICMS 2023 apresentou diversas mudanças, em várias unidades da federação, entre alíquotas gerais e específicas. Por mais que a maioria dos estados tenha publicado suas mudanças entre o final de 2022 e o início de 2023, algumas legislações foram atualizadas ao longo do ano — e novas mudanças estão sempre ocorrendo. Então, recomendamos que você fique de olho no blog e nas redes da Fazenda Contabilidade, além de se inscrever na nossa newsletter para receber notícias sempre atualizadas.
Isto posto, continue a leitura para conferir as principais mudanças nas alíquotas de ICMS no Brasil. A intenção do artigo é oferecer um panorama geral das alíquotas — para entender os detalhes da tributação em cada estado e em cada categoria de produto, é essencial consultar a legislação estadual. Nesse sentido, você também pode contar com seu contador.
As mudanças gerais na tabela ICMS 2023
Para começar, 13 estados divulgaram alterações na alíquota geral do ICMS logo nos primeiros meses de 2023. Agora, com o fim do primeiro semestre, a maioria delas já está valendo. Mas é importante explicar que essas alíquotas gerais só valem para aquelas operações que não têm previsão de outra alíquota específica — seja ela maior ou menor. Dito isso, vamos à lista:
- Acre: de 17% para 19%
- Alagoas: de 17% para 19%
- Amazonas: de 18% para 20%
- Bahia: de 18% para 19%
- Ceará: de 18% para 20%
- Maranhão: de 18% para 20%
- Pará: de 17% para 19%
- Paraná: de 18% para 19%
- Piauí: de 18% para 21%.
- Rio Grande do Norte: de 18% para 20%
- Roraima: de 17% para 20%
- Sergipe: de 18% para 22%
- Tocantins: de 18% para 20%
Nas outras unidades da federação, a alíquota geral do ICMS permanece igual — o que não significa que não aconteceram outras alterações em categorias específicas, como vamos detalhar a seguir. Vale mencionar que os valores citados acima se referem à cobrança do ICMS dentro do estado. Para operações interestaduais, você pode consultar a tabela abaixo — que já está atualizada com as mudanças.
De qualquer maneira, é interessante observar que metade dos estados brasileiros aumentou sensivelmente seus valores na Tabela ICMS 2023 — como Sergipe, que aumentou 4%, e tem hoje a maior alíquota geral do Brasil. Isso pode onerar bastante os setores que não estão em nenhuma categoria específica de tributação.
Além disso, é importante observar a questão do ICMS dos combustíveis — que deixou de ser recolhido de acordo com alíquotas diferentes para cada estado. A partir de junho, ele passou a ser cobrado de acordo com um valor fixo, como explicamos neste outro artigo.
Alterações específicas do ICMS em vários estados
Como dito, além da tabela geral, os estados também apresentaram mudanças em categorias específicas do ICMS. A partir de agora, nós falamos um pouco mais sobre elas, trazendo um panorama por regiões.
Região Sudeste
Na região mais populosa do país temos um dos principais destaques em termos de alteração na tabela ICMS 2023: o novo Regulamento do ICMS (RICMS) em Minas Gerais. Ele começou a valer no dia 1º de julho de 2023, com um novo arcabouço legal — que, segundo a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, é mais simples que o anterior.
Ainda assim, trata-se de um regulamento extenso, com centenas de páginas. Recomenda-se que as empresas e profissionais de contabilidade do estado leiam atentamente às regras, que podem ser encontradas no site da Secretaria da Fazenda.
Fora isso, o estado do Rio de Janeiro alterou o ICMS para o álcool etílico hidratado que passou a pagar 16,87% de imposto (Decreto nº 48.281/2022).
Região Sul
Nessa região, as mudanças se concentram no Paraná: além de aumentar a alíquota geral da tabela ICMS 2023, como vimos anteriormente, o estado aumentou o imposto de bebidas frias (como água gaseificada, refrescos e refrigerantes) para 20%. É uma maneira de compensar a perda na arrecadação com o princípio da essencialidade, que limita a cobrança de ICMS para produtos como combustíveis, serviços de energia e telecomunicações.
Dito isso, o estado também publicou recentemente uma legislação que isenta de impostos 87 medicamentos utilizados em tratamentos para câncer.
Região Nordeste
Essa é a região com o maior número de mudanças na tabela ICMS 2023, como observamos no início. Mas, além disso, houveram alterações em categorias específicas.
Em Alagoas, a tributação sobre bebidas alcoólicas passou de 25% para 27%. No Rio Grande do Norte e no Maranhão, o aumento na alíquota geral foi compensado por uma diminuição nos impostos incidentes sobre a cesta básica. Agora, eles são de 7% (no RN) e 10% (no MA).
Na Paraíba, que não mudou a alíquota geral, há alteração apenas no álcool etílico hidratado (15,33% de ICMS) e gás veicular (12%). Vale lembrar que a gasolina terá seu ICMS recolhido de acordo com valores fixos.
No Piauí, ocorreram alterações nas alíquotas de várias categorias:
- 21%: refrigerantes, isotônicos, aguardente de cana e outros produtos.
- 27%: comunicação, energia, aeronaves, perfumes, cosméticos, jóias e bijuterias.
- 33%: armas e munições, fumo e derivados, fogos de artifício e etc.
- 12%: gás de cozinha (GLP).
- 7%: itens da cesta básica e suas embalagens.
Região Norte
Além da majoração das alíquotas gerais em todos os estados, com exceção de Rondônia e Amapá, mais dois estados do norte mudaram as alíquotas de ICMS em categorias específicas:
No Acre, diversos serviços (como comunicações, energia elétrica e embarcações) tiveram seu ICMS reduzido de 25% para 19%. Já os produtos da cesta básica permanecem com alíquota de 17%, ainda que o valor geral tenha aumentado para 19%.
No Amazonas, o mesmo fenômeno aconteceu com o gás de cozinha (GLP), que permanece no patamar antigo de 18%.
Região Centro-Oeste
Terminando nosso panorama pelo Brasil com o Centro-Oeste, temos uma única mudança no Mato Grosso do Sul. Isso porque o estado questionou a redução imediata das alíquotas pelas legislações federais de essencialidade. Com a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), os serviços de energia elétrica voltam a ser cobrados pelas alíquotas anteriores (23 e 27%) e não mais pela alíquota geral de 17%.
Conclusões
Para empresas que atuam em segmentos bem específicos e em operações dentro do estado, essas discussões sobre a complexidade do ICMS podem parecer exageradas. Porém, quando observamos a grande quantidade de situações específicas e alterações nas alíquotas ao redor do país, o tamanho do desafio se torna muito claro.
Isso reforça a necessidade de contar com bons profissionais de contabilidade na equipe, que se mantenham sempre atualizados com as legislações mais recentes. Isso é o que buscamos fazer na Fazenda Contabilidade em seus quase 50 anos de nossa história, mantendo um time sempre competente e atualizado.
