Quando pensamos em regimes tributários e a importância de uma escolha assertiva sobre qual tributo uma empresa deve seguir, temos que pensar também sobre possíveis mudanças de regime. Afinal, escolher o tipo de tributação pode ser algo considerado complexo para muitos empresários que acabam optando por uma tributação que não se adequa ao perfil de seu negócio, sendo assim, se deparam com a necessidade de alterar o regime tributário escolhido.
Mas, para que isso seja possível é preciso um bom planejamento para evitar futuras dores de cabeça. Entenda nesse blog post como funciona a mudança de regime, seus prazos e importantes dicas para que você faça a melhor escolha.
O que é um regime tributário?
O regime tributário de uma empresa é a carga de tributos e os tributos específicos que uma empresa precisará recolher. Atualmente existem 3 tipos de regimes tributários no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles tem diferentes exigências para que uma empresa possa ser enquadrada no regime, além de diferentes pagamentos de impostos.
Características de cada regime
Simples Nacional: aplica-se a empresas com faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões. É indicada para microempresas ou empresas de pequeno porte, mas companhias que tenham débitos tributários não podem aderir esse regime.
Lucro Real: é o regime ideal para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Companhias do ramo bancário, sociedades de créditos e corretoras de títulos, por exemplo, são obrigadas a estar nesta categoria. Para entender mais sobre o Lucro Real, leia esse conteúdo que preparamos para você.
Lucro Presumido: regime tributário para empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. Tanto Lucro Real quanto o Lucro Presumido tem de pagar alguns impostos separadamente, e as alíquotas dependem diretamente do faturamento da companhia.
Planejamento Tributário
Algo essencial para o bom desenvolvimento de qualquer negócio é fazer um planejamento tributário, pois a partir dos dados levantados, será possível ter uma maior visão sobre qual o melhor regime de tributação adotar ou, caso seja necessário, mudar com base no enquadramento que a organização se encontra num dado momento. O planejamento é essencial para garantir uma melhor saúde financeira ao negócio. Fugindo assim de multas e complicações fiscais que podem levar seu negócio a perder lucratividade no mercado.
O que é preciso para decidir o melhor regime tributário?
Para decidir o melhor regime tributário para o seu negócio, deve-se analisar o faturamento da empresa, despesas, margem de lucro, e o valor das despesas com empregados. A partir disso, analisa-se o regime de tributação que terá o menor impacto sobre as finanças da empresa.
Prazos
O prazo para mudança de regime tributário é anualmente divulgado pela Receita Federal. Nesta data a empresa terá que decidir se irá adotar um novo regime tributário ou continuará no regime tributário anterior.
Caso opte pelo Simples Nacional, a mudança pode ser feita preferencialmente até 30 de janeiro. Se a opção for pelo regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, o limite é a data de pagamento da primeira guia de vencimento do ano.
Conclusão
Como você leu neste blog post, as empresas devem ficar atentas, pois a mudança do regime tributário pode gerar redução de impostos, mas se não for bem calculada poderá resultar em multas e outros problemas. Por isso, é importante contar com a ajuda de uma empresa que seja especialista no assunto e possa te dar todo o suporte que você necessita. Conte com a Fazenda Contabilidade, empresa que atua no mercado há 45 anos e cuida da contabilidade de centenas de clientes. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas.
