Você já fez um planejamento tributário para sua empresa? Ou apenas solicitou a opção pelo Simples Nacional, porque acredita que ele é mais interessante para todos os negócios do seu segmento? Na verdade, você pode estar pagando mais impostos do que o necessário por não estar no melhor regime tributário para sua empresa.
Pois é… Apesar de o Simples Nacional ter sido criado para as micro e pequenas empresas, ele nem sempre é o melhor regime tributário para elas. Apesar de o Lucro Real ser mais difícil de acompanhar, ele pode gerar muita economia para a empresa. E apesar de o Lucro Presumido ser calculado com base em alíquotas fixas, ele também pode gerar economia.
A verdade é que, como diz o ditado, cada caso é um caso. Para saber qual o melhor regime de tributação para sua empresa, é essencial observar sua situação fiscal e fazer um estudo bem aprofundado sobre as contas da empresa. Esse é o objetivo do planejamento tributário — que é o assunto principal deste artigo.
A seguir, nós vamos mostrar o que é planejamento tributário e como fazê-lo, além de listar os tipos de regime tributário, com suas vantagens e desvantagens.
1. O que é planejamento tributário e qual seu objetivo?
O planejamento tributário (também chamado de planejamento tributário preventivo) é um estudo que tem como objetivo otimizar o pagamento de impostos das empresas. Com isso, a empresa pode pagar apenas os impostos necessários, diminuindo sua carga tributária, além de fazer isso da forma mais simples e vantajosa possível. Isso traz impactos positivos para as operações e, claro, para as finanças.
Um planejamento pode incluir diversos detalhes e decisões de negócio — desde a escolha do melhor regime tributário até a reorganização societária da empresa. Afinal, é um direito dos empreendedores estruturar os negócios da forma que for mais vantajosa para eles, contanto que as leis sejam plenamente cumpridas. Elisão fiscal é o nome que utilizamos quando uma empresa consegue gastar menos com impostos, sem descumprir nenhuma lei.
Há muitos exemplos famosos disso: os fast-foods que vendem sobremesas (e não sorvetes), porque os impostos são menores sobre essa categoria; ou as empresas que mudam sua sede para uma cidade vizinha, visando pagar um imposto municipal menor. Contudo, esses são só alguns exemplos simples. Como vamos explicar melhor no artigo, o planejamento tributário vai muito além disso.
Isto posto, também precisamos observar que o planejamento tributário não só ajuda a pagar menos impostos, como também permite que você previna problemas com isso no futuro.
Isso porque um bom escritório de contabilidade irá identificar eventuais inconsistências em sua contabilidade, possíveis mudanças na lei que possam causar problemas no futuro, entre outras questões importantes. Tudo para que você possa se prevenir e evitar prejuízos.
Quando o planejamento tributário é importante?
O planejamento tributário é indispensável no momento da abertura da empresa, para decidir como ela vai iniciar seu recolhimento de impostos. Muitos empreendedores decidem entrar no Simples Nacional sem pensar, porque esse é o regime tributário da maioria das empresas, e acabam pagando todas as guias sem imaginar que existem alternativas. Nesse cenário, um bom escritório de contabilidade pode orientar os empresários e ajudá-los a diminuir a carga tributária, independente do regime escolhido.
Contudo, mesmo que sua empresa já esteja estabelecida há um bom tempo, o planejamento tributário pode trazer inúmeros benefícios. Especialmente nos casos de:
- Empresas de médio ou grande porte, que realizam muitas operações financeiras, em vários locais com legislações diferentes.
- Segmentos especialmente sensíveis à margem de lucro, como os supermercados e os postos de gasolina.
- Segmentos com complexidades financeiras e contábeis, como o comércio exterior.
Então, em resumo, o planejamento tributário traz benefícios para negócios de qualquer porte ou segmento, em qualquer momento de suas trajetórias.
Vale dizer que o período ideal para a mudança de regime tributário é no início do ano-fiscal, até o último dia útil de janeiro. Esse é o prazo limite para você solicitar a opção pelo Simples Nacional, por exemplo. Ainda assim, ele pode ser feito em qualquer época do ano, até porque o regime tributário é só um dos aspectos que ele engloba. Contudo, antes de falar dos outros aspectos, é importante falar sobre esse, que é um dos mais importantes.
Qual o melhor regime tributário para empresas?
Indo direto ao ponto, o melhor regime tributário é aquele que possibilita gastar menos com impostos e fazer isso de forma mais simples, dentro da lei. A grande questão é que isso pode ser possível em qualquer um dos três regimes praticados no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Tudo depende do seu negócio e das particularidades dele.
Ou seja, é muito mais difícil escolher o melhor regime tributário sem fazer um planejamento que leve em conta a situação fiscal da sua empresa, como vamos explicar a seguir. Mas, para você entender melhor essa questão, é interessante relembrar as principais características de cada um dos enquadramentos.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime de tributação facilitado, como o próprio nome sugere. Com ele, as empresas pagam todos os impostos necessários em uma única guia (DAS), cujo valor é calculado com base em uma alíquota fixa, sobre as receitas brutas da empresa.
Porém, o Simples Nacional é restrito às micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões de reais ao ano. Além disso, há várias outras exigências para a empresa entrar no programa e não ser desenquadrada do Simples Nacional — como não possuir dívidas com o poder público ou atividades impeditivas.
Quanto às alíquotas, elas dependem do segmento (anexos do Simples Nacional), e também do faturamento anual da empresa. Sendo assim, elas podem ir de 4% (para os comércios que faturam menos de R$ 180 mil por ano) a 33% (para alguns tipos de serviços). Além disso, há estados que cobram o ICMS e ISS separadamente, para as empresas que faturam mais de 3,6 milhões de reais por ano.
Então, o Simples Nacional pode deixar de ser vantajoso em alguns cenários, mesmo que sua empresa fature menos de R$ 4,8 milhões por ano e possa ser enquadrada nele. Além disso, é importante observar que o cálculo dos impostos sobre receita bruta não leva em conta algum prejuízo que você possa ter sofrido, mesmo com uma receita alta.
Lucro Real
Enquanto o Simples Nacional trabalha com alíquotas fixas sobre sua receita bruta, o regime de Lucro Real permite pagar impostos somente por aquilo que sua empresa faturou naquele ano. Desse modo, não só as receitas, como as despesas, custos e demais encargos devem ser levadas em conta, para chegar a um cálculo justo.
Uma das vantagens é que o imposto pode ser bem menor, especialmente se sua margem de lucro costuma ser apertada. Você também pode usufruir de vários descontos, como aqueles referentes ao consumo de energia elétrica. E caso você observe prejuízo em algum período, é possível obter o abatimento de parte dos impostos.
O grande porém — que faz com que algumas pessoas tenham “medo” do Lucro Real — é que ele exige uma contabilidade extremamente minuciosa e profissional. Afinal, você precisa do Livro de Apuração do Lucro Real, onde todos os detalhes devem ser registados com exatidão, para não gerar problemas à empresa.
Portanto, o ideal é encontrar um escritório de contabilidade especializado em Lucro Real, que possa descomplicar esse regime tributário para você. Se você tiver o auxílio de especialistas, essa pode ser a melhor escolha.
Lucro Presumido
Ao contrário do Lucro Real, que demanda um cálculo minucioso da lucratividade da empresa, o Lucro Presumido tem uma contabilidade mais simples — afinal, os impostos são calculados sobre uma estimativa pré-definida do lucro nesse segmento. Ou seja, o governo presume um percentual geral de lucro para essa atividade e você calcula seu impostos a partir dele. Desse modo, não importa se seu lucro foi maior ou menor que isso, na prática.
Desse modo, a principal vantagem do Lucro Presumido é sua simplicidade. E caso seus lucros sejam maiores que o percentual estimado pelo governo para seu segmento, você pode pagar menos impostos. Dependendo da sua atividade e faixa de faturamento anual, as taxas podem ser bem menores no Lucro Presumido que no Simples Nacional.
Contudo, há desvantagens que estão diretamente ligadas às vantagens. Afinal, se o governo presumir que sua atividade teve um lucro muito maior que o real, você acaba pagando mais — e não interessa se você teve prejuízos, mesmo com uma receita bruta alta. Além disso, as empresas no Lucro Presumido não podem faturar mais de R$ 78 milhões por ano.
Como fazer um planejamento tributário, na prática?
Para fazer um planejamento tributário na prática, você precisa conhecer a legislação a fundo — ou contratar um profissional que a conheça. Ter um bom escritório de contabilidade perto de você é um investimento que faz toda a diferença nesses casos.
Isso porque conhecer a legislação tributária e as particularidades da contabilidade para cada segmento é indispensável para fazer um estudo detalhado sobre a situação fiscal da empresa (e para escolher os melhores caminhos a partir disso).
Mas, para que você entenda como funciona esse processo e possa avaliar melhor os serviços oferecidos na sua região, nós listamos os quatro pilares de um bom planejamento tributário.
1. Analisar a situação fiscal da empresa
O primeiro passo é entender como a empresa está trabalhando no momento, desde o regime tributário utilizado atualmente e sua organização societária, até um levantamento dos dados financeiros e contábeis da empresa.
Para fazer um planejamento tributário, é essencial ter uma previsão de faturamento anual e a localização geográfica das receitas, bem como uma previsão das despesas operacionais e um cálculo de margens de lucro. Também é importante saber qual o custo da empresa com folha de pagamento — e isso só para listar as questões mais importantes que entram na análise.
2. Estudar as possibilidades e identificar oportunidades
A partir dessa análise, os contadores utilizam seus conhecimentos da legislação para estudar possibilidades e sugerir mudanças. Elas podem passar pela mudança de regime tributário, é claro, mas costumam ir muito além disso.
A empresa pode utilizar benefícios fiscais, fazer recuperação de créditos tributários, mudar a forma e os prazos de pagamento dos impostos, e até fazer uma reorganização societária.
Todas essas são estratégias de elisão fiscal — que, como mencionamos anteriormente, são maneiras de pagar menos impostos dentro da lei. Dito isso, há várias outras estratégias além dessas, que um bom escritório de contabilidade pode propor.
- Evitar o fato gerador do imposto,
- Diminuir a base de cálculo do imposto,
- Aumentar os prazos de pagamento, melhorando o fluxo de caixa
- Utilizar incentivos fiscais para pagar menos impostos.
Também é importante avaliar que, se faz tempo que você fez o planejamento tributário pela última vez, algumas leis podem ter mudado e novos incentivos podem ter surgido. Talvez sua empresa esteja perdendo uma oportunidade de pagar menos impostos e você não sabe.
3. Avaliar as próximas decisões da empresa
Depois que as alternativas são “colocadas na mesa”, precisamos entender como os caminhos impactam os planos da empresa para o futuro. Por exemplo: um investimento para fazer seus negócios crescerem não pode acarretar em uma carga tributária maior no futuro? O que você já pode fazer para se preparar, nesse sentido?
Também é importante ter a orientação de um bom escritório de contabilidade para manter os registros contábeis muito bem organizados. Essa não é uma exigência tão forte no Simples Nacional, mas é importante no Lucro Presumido e indispensável no Lucro Real. Com isso, os dados que você precisa para tomar qualquer decisão no futuro estão sempre à mão.
Conclusão: é hora de fazer o planejamento tributário
Você pode aproveitar os benefícios da elisão fiscal e diminuir o valor que sua empresa gasta em impostos em qualquer época do ano. Mas, se você pretende mudar de regime tributário, o período ideal para isso é o começo do ano, já que a data-limite é o último dia útil de janeiro.
Isto posto, vale observar que, se você está no Simples Nacional, é possível ser desenquadrado desse regime em qualquer época do ano — incluindo uma atividade impeditiva no seu CNPJ, por exemplo.
A grande questão é que, independente de quando você está lendo esse artigo, contratar um bom escritório de contabilidade e fazer um planejamento tributário sempre trará benefícios para sua empresa. Clique aqui para saber mais sobre o trabalho da Fazenda Contabilidade na área de planejamento tributário. Nós realizamos esse tipo de serviço há quase 50 anos, além de sermos especialistas em lucro real e recuperação de créditos tributários.
